A partir de uma data futura (codigo bonus sorte esportiva), uma nova lei regulamentando as apostas esportivas entrou em codigo bonus sorte esportiva vigor no Brasil. 5️⃣ Essa lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em codigo bonus sorte esportiva dezembro de 2024, estabelece uma tributação de 12% 5️⃣ sobre o faturamento para as empresas de apostas e de 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00 para 5️⃣ os apostadores.
A regulamentação do setor era esperada há muito tempo, visto que o mercado estava em codigo bonus sorte esportiva crescimento constante, mas 5️⃣ sem uma regulação específica. A nova lei traz segurança jurídica para as empresas e os apostadores, além de gerar receita 5️⃣ para o governo.
Espera-se que a regulamentação gere cerca de R$ 2 bilhões em codigo bonus sorte esportiva receitas para o governo federal nos 5️⃣ próximos quatro anos. Os recursos serão investidos em codigo bonus sorte esportiva educação, saúde e segurança pública.
Para se adequarem à nova lei, as 5️⃣ empresas de apostas deverão obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda, válida por cinco anos e renovável por igual 5️⃣ período. Já os apostadores deverão se cadastrar em codigo bonus sorte esportiva uma plataforma de apostas licenciada, usando o seu CPF e outros 5️⃣ dados pessoais.
Resumindo, a nova lei é um marco para o setor de apostas esportivas no Brasil, trazendo segurança jurídica, geração 5️⃣ de receita para o governo e o crescimento do setor. Eis alguns pontos importantes da regulamentação:
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