Com o veto,a alíquota de 15% estipulada para os ganhos com apostas esportivas incidirá sobre qualquer valor obtido pelos apostadores. 2️⃣ Para o governo, essa isenção resultaria numa tributação diferente da que ocorre em jogo esporte da sorte como funciona outras modalidades lotéricas, o que contrariaria 2️⃣ a isonomia tributária.
8 de jan. de 2024
10 de ago. de 2024·1. Vou precisar pagar imposto? ... Governo instituiu a cobrança 2️⃣ de IR sobre prêmios. A alíquota é de 30%, e o IR será retido na fonte — o ...
22 de dez. 2️⃣ de 2024·... apostas esportivas, conhecido como “projeto das bets”, estabelecendo a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa 2️⃣ Física (IRPF) sobre o ...
2 de jan. de 2024·Foi sancionada com vetos a lei que regulamenta as apostas esportivas on-line. A 2️⃣ Lei nº 14.790 de 2024, publicada na última sexta-feira (30) ...
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