P: Quais são as atividades consideradas crime no esporte?
R: De acordo com a lei penal vigente, atletas cometem crime 💹 quando solicitam ou aceitam vantagem ou promessa de vantagem para praticar qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear 💹 o resultado de competições esportivas.
P: O que diz a Lei 14.790/23 sobre as apostas esportivas no Brasil?
R: A Lei 14.790/23 💹 permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos.
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